STF confirma continuidade da revisão tarifária do SAAE Barretos
No último dia 12 de novembro, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a reclamação apresentada contra o Município de Barretos, o SAAE e a ARES-PCJ, mantendo válida a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendeu a liminar que barrava o reajuste das tarifas de água e esgoto. Com isso, permanece autorizada a aplicação da nova estrutura tarifária aprovada pela agência reguladora.
O ministro Cristiano Zanin destacou que não houve relação entre o caso citado como precedente e a situação de Barretos, motivo pelo qual a reclamação não poderia substituir recurso legal. Segundo entendimento técnico, impedir o reajuste após longos anos sem correção poderia causar prejuízo financeiro e comprometer investimentos no sistema de saneamento.
O superintendente do SAAE, Nilson Andrade, reforçou que o reajuste é fundamental para manter o equilíbrio operacional e garantir melhorias no abastecimento, no tratamento de esgoto e na gestão de resíduos sólidos. A revisão tarifária, de acordo com a ARES-PCJ, foi elaborada com base em estudos técnicos e inclui mecanismos de proteção para famílias de baixa renda.
A decisão do STF assegura continuidade dos investimentos e reforça a segurança jurídica no avanço das obras e serviços de saneamento no município.
