Barretos sob alerta: Tribunal de Contas aponta falhas fiscais e risco de desequilíbrio financeiro

Barretos figura entre os municípios paulistas notificados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) por indícios de irregularidades fiscais no primeiro semestre de 2025. A Corte emitiu sucessivos alertas à Prefeitura, à Câmara Municipal e ao Instituto de Previdência Municipal, destacando problemas que vão desde atrasos na entrega de documentos até riscos de descumprimento de metas fiscais e falhas na aplicação de recursos obrigatórios.

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Prefeitura: risco de descumprimento das metas fiscais e problemas na educação

Os relatórios apontam que a Prefeitura de Barretos, sob gestão do prefeito Odair de Moura e Silva (REP), enfrenta dificuldades recorrentes na execução orçamentária. Entre os principais problemas, destacam-se:

• Receita aquém da previsão: o município apresentou arrecadação inferior ao estimado em diversos bimestres, gerando tendência ao descumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
• Despesas acima do limite constitucional: em maio e junho, o TCE identificou que a relação entre despesa corrente liquidada e receita arrecadada superou o limite de 95% imposto pelo artigo 167-A da Constituição Federal, chegando a 97,84% em maio e 96,49% em junho.
• Educação: a cidade não aplicou o percentual mínimo exigido em recursos próprios para ensino, nem os percentuais previstos pela Lei 14.113/20 referentes ao FUNDEB.

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Instituto de Previdência: arrecadação menor que a prevista e baixa rentabilidade

O Instituto de Previdência do Município de Barretos também foi alvo de alertas. Segundo o TCE, houve grandes diferenças entre a receita previdenciária prevista e a efetivamente arrecadada.

• A contribuição patronal registrou arrecadação 31,72% menor do que o esperado.
• A contribuição dos servidores teve diferença ainda maior: 45,27% abaixo do previsto.
• Em relação aos parcelamentos, a arrecadação foi 49,99% inferior ao planejado.

Além disso, a rentabilidade da carteira de investimentos ficou em apenas 0,13% até o 3º trimestre, contra a meta proporcional de 3,42%, o que pode comprometer o equilíbrio atuarial do regime próprio de previdência municipal.

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Câmara Municipal: falhas formais

A Câmara de Vereadores, presidida por Luís Paulo Vieira (REP), foi notificada por atrasos na entrega das conciliações bancárias mensais, documento obrigatório para acompanhamento contábil. Embora não envolva diretamente recursos de grande impacto, o TCE alerta que atrasos podem configurar descumprimento das normas fiscais.

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O que dizem os especialistas

O conselheiro do TCE-SP, Dimas Ramalho, relator de parte dos processos, destacou em nota que os alertas têm caráter preventivo:

“O objetivo é permitir que os gestores corrijam o rumo da administração antes que irregularidades mais graves comprometam as contas públicas. Cabe às prefeituras e câmaras adotar medidas corretivas.”

Especialistas em finanças públicas explicam que descumprimentos na área previdenciária e educacional podem resultar em sanções administrativas, inclusive com reflexos na aprovação das contas do exercício de 2025.

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Contexto estadual

O caso de Barretos se insere em um quadro mais amplo: 583 municípios paulistas foram alertados pelo TCE no terceiro bimestre de 2025, representando 91% das cidades jurisdicionadas. A maioria apresentou problemas semelhantes de arrecadação abaixo do previsto e falhas na execução orçamentária. Apenas 30 municípios não receberam alertas no período .

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As informações e dados, atualizados em 13 agosto, estão disponíveis na plataforma VISOR (Visão Social de Relatórios de Alertas) por meio do link www.tce.sp.gov.br/visor