Alckmin autoriza regularização de lotes em Barretos e Guaíra
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) assinou nesta terça-feira (4), convênio para regularização de lotes por meio do Programa Cidade Legal. Ao lado do secretário estadual de Habitação Nelson Baeta, o governador recebeu no Palácio dos Bandeirantes os representantes dos 406 municípios paulistas contemplados. Os municípios de Barretos e Guaíra foram contemplados com o início da regularização fundiária.
O programa
O Programa “Cidade Legal” foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
