Câmara aprova projeto que possibilita estabelecer PPPs
O projeto de lei que dispõe sobre a PPP (Parceria Público-Privada) foi aprovado no dia 5 de março no plenário da Câmara Municipal. Foram apresentadas sete emendas pelos vereadores, todas elas aprovadas. O projeto segue para a sanção do Executivo.
Para o vereador Raphael Dutra (PSDB), a ação visa garantir, ao Poder Público, condições de celebrar parcerias que garantam investimentos em obras e serviços importantes para o município.
As parcerias entre o setor público e a iniciativa privada suprem a insuficiência de investimentos em infraestrutura por recursos próprios. Considerando a ausência de fundos por parte do Estado para investimento em infraestrutura e a impossibilidade de maior arrecadação de capital do setor privado por meio de recursos tributários.
Segundo Dutra, alguns projetos possuem alto grau de aderência ao planejamento municipal e têm potencialidades de serem executados por meio das PPPs. “Entre eles alguns já estão com estudos de viabilidade avançados, como a iluminação pública e aeroporto municipal.” explicou o vereador que incentivou o Executivo a apresentar o projeto de lei.
O que é PPP
As PPPs (Parcerias Público-Privadas) são contratos que estabelecem vínculo entre a Administração Pública e a iniciativa privada visando à implementação ou gestão, de obras, serviços ou atividades de interesse público. Assim, o parceiro privado assume a responsabilidade pelo financiamento, investimento e exploração do serviço. As PPPs são um instrumento a mais para melhora e eficiência do setor público, buscando solucionar de uma forma eficaz o problema da infraestrutura pública em áreas de alta relevância social.
