Estadualização de escolas em Barretos gera divergência na Câmara

A possível transferência para o Estado das escolas municipais São Francisco e Professor Giuseppe Carnímeo foi discutida na sessão ordinária da Câmara de Barretos na segunda-feira (26). Durante o debate, vereadores questionaram representantes das áreas de Educação e Jurídica sobre os efeitos da medida para alunos, famílias e servidores.

O tema aparece no Requerimento nº 2492/2026. O documento pede a convocação da secretária municipal de Educação, Mirka de Oliveira Stefani Costa, e do secretário de Negócios Jurídicos, Caio Cesar Ramiro da Silva. Também solicita que Mirka compareça acompanhada dos servidores Danilo Pelegrini Felipe e Thaismara Alonso Taveira Batista, que atuam na supervisão da Educação. O requerimento prevê ainda convite ao dirigente regional de ensino, Marco Aurélio Catto.

Apoio a alunos e possibilidade de rever a medida

O vereador Juninho Bandeira (PL) perguntou sobre o atendimento às crianças com deficiência e às famílias que dependem de profissionais de apoio. Mirka respondeu que, caso as escolas passem para a gestão estadual, os alunos ficariam sob as regras de atendimento do Estado, que são diferentes das normas municipais. Ela afirmou que há 13 escolas de Ensino Fundamental II na cidade e disse que a discussão não deveria se limitar às duas unidades envolvidas.

Adilson Ventura (União) quis saber se a decisão ainda poderia ser revista. “Só não tem jeito para a morte”, respondeu a secretária. Segundo ela, a estadualização faz parte de um programa do governo paulista, que pretende transferir escolas em todo o Estado.

Anderson Luiz de Angelino, o Bodão (Podemos), perguntou o que aconteceria com os servidores municipais. Mirka disse que os funcionários aprovados em concurso do município manteriam o vínculo, os direitos e o plano de carreira, mas passariam da gestão municipal para a estadual. Ela não detalhou como essa mudança seria feita.

Como a proposta surgiu

Marcos Mariano (União) perguntou de onde partiu a proposta e se o município havia realizado estudos. Mirka relatou que a Secretaria de Educação recebeu um pedido de agenda do Estado e participou de uma reunião em 17 de setembro. Segundo ela, a equipe municipal não conhecia previamente a proposta. Na reunião, representantes estaduais apresentaram números e disseram que estavam em uma missão para estadualizar as duas escolas.

A secretária afirmou que o governador criou um programa voltado ao atendimento dessa faixa etária. Também disse que a decisão não dependeria da opinião de cada município, mas de um acordo entre Estado e prefeitura para que o Estado reassumisse as escolas.

Câmara pode ter de aprovar convênio

Danúbia Alves (PSB) perguntou ao secretário de Negócios Jurídicos qual era a posição do prefeito sobre os profissionais chamados de REJAEs. Caio respondeu que não havia definição e que as tratativas continuavam.

Elson Santos (Republicanos) perguntou se a estadualização dependeria de aprovação dos vereadores. Mirka respondeu que não, por se tratar, segundo ela, de uma negociação entre Estado e município. A secretária afirmou que a opinião dos parlamentares importava para avaliar o que seria melhor, mas não para “agradar”.

Caio deu uma resposta diferente. Disse que a medida precisaria passar pela Câmara e ser aprovada por dois terços dos vereadores. Também afirmou que o Conselho Municipal de Educação teria de participar. Sobre os REJAEs, declarou que havia conversas para que eles permanecessem como cuidadoras de estudantes neurodivergentes.

A divergência marcou o debate. Jonathas Lazarotto (PSD) perguntou novamente se a Câmara precisaria aprovar a proposta. Depois de ouvir Caio responder que sim, afirmou: “Então nós não vamos deixar. Acabou a discussão. Se o Estado quiser estadualizar, vai pelo caminho da Justiça.”

Dúvidas sobre servidores e alunos

Itamar Alves (PSD) defendeu a realização de uma audiência pública, mas disse que, naquele momento, ainda faltavam informações para esclarecer o futuro dos trabalhadores. Citou dúvidas sobre o quadro de apoio efetivo do magistério, os nove professores que, segundo ele, seriam transferidos para a rede estadual e a situação dos REJAEs.

Paulo Correa (PL) perguntou a Marco Aurélio Catto se o Estado havia solicitado as duas escolas. O dirigente regional respondeu que sim. Em seguida, Paulo quis saber quantos REJAEs seriam dispensados. Mirka disse que esses profissionais costumam ser dispensados ao fim de cada ano e afirmou que não sabia informar quantos seriam atingidos pela mudança.

O vereador mencionou que 80 crianças com deficiência dependem desse tipo de apoio e perguntou se elas ficariam sem atendimento. A secretária não apresentou uma resposta para essa questão.

O requerimento também pede esclarecimentos sobre matrículas de 2027, transporte, atendimento especializado, destino dos servidores e impacto da medida nos recursos da Educação. O documento afirma que, até sua apresentação, a Câmara não havia recebido documentos sobre a proposta.