O patrimonialismo secular e a farra dos cargos em Barretos

• Túlio Guitarrari é filósofo, técnico contábil, jornalista e pós-graduado em Ciência Política e Teologia.

A recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo expõe uma ferida crônica na administração pública de Barretos. As chamadas funções de confiança, quando utilizadas de forma inadequada, podem se transformar em instrumentos de favorecimento político, com a distribuição de cargos e vantagens sob o pretexto de atender às necessidades da gestão pública. Historicamente, diferentes administrações municipais enfrentaram questionamentos sobre a utilização da estrutura do Paço Municipal para fortalecer grupos e ampliar redes de influência política.

Essa prática, quando contraria as regras constitucionais e legais, compromete a impessoalidade da administração pública e afronta o princípio do concurso público como principal forma de ingresso no serviço público. Ao longo dos anos, diferentes gestões criaram estruturas e mecanismos de distribuição de vantagens que, segundo questionamentos levados à Justiça, nem sempre observaram critérios técnicos suficientemente claros, enquanto servidores de carreira qualificados permaneciam sem o devido reconhecimento. Essa lógica patrimonialista transforma recursos públicos e posições administrativas em instrumentos de articulação política, em prejuízo da eficiência e do interesse coletivo.

Os sucessivos chefes do Executivo, independentemente de partido, também precisam ser cobrados pela forma como utilizam a estrutura administrativa. A utilização de cargos e gratificações como instrumentos de composição política pode criar uma relação de dependência entre o poder público e grupos que deveriam ser tratados com absoluta impessoalidade. Quando mecanismos dessa natureza ultrapassam os limites estabelecidos pela legislação, cabe aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário atuar para restabelecer a legalidade.

O episódio também demonstra que o problema não deve ser analisado apenas pela ótica partidária. A utilização inadequada da máquina pública não pertence a uma única legenda ou administração. Trata-se de uma questão institucional que precisa ser enfrentada independentemente de quem esteja ocupando a Prefeitura. O interesse público deve prevalecer sobre conveniências políticas, pessoais ou eleitorais.

O patrimonialismo secular e a farra dos cargos em Barretos precisam chegar ao fim. A administração municipal deve ser orientada pela legalidade, pela impessoalidade, pela eficiência e pelo respeito ao dinheiro do contribuinte. Mais do que trocar nomes ou partidos, é necessário mudar uma cultura administrativa que permita confundir o que é público com aquilo que atende a interesses particulares.

A crítica, contudo, não se dirige aos servidores municipais concursados que exercem regularmente suas funções. São esses profissionais que, no cotidiano, garantem a continuidade dos serviços públicos e mantêm a máquina administrativa funcionando. O debate deve estar concentrado na utilização política ou irregular de cargos e gratificações, e não naqueles que ingressaram no serviço público pelos meios previstos em lei e cumprem suas atribuições.

Barretos precisa discutir esse tema com seriedade. Cargos públicos não podem ser tratados como moeda de troca, tampouco como patrimônio de quem temporariamente ocupa o poder. A Prefeitura pertence à população, e é em nome dela que toda decisão administrativa deve ser tomada.