Lazzarotto questiona mudanças no Programa Leite do Idoso e oferece R$ 250 mil para ampliar atendimento

Durante a sessão de segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Barretos recebeu um requerimento que pede explicações da Prefeitura sobre as novas regras do Programa Leite do Idoso e de programas que distribuem insumos de saúde, como fraldas geriátricas, fórmulas infantis, suplementos nutricionais, oxigênio domiciliar e bolsas de colostomia.

O documento de autoria de Jonathas Lazzarotto questiona a adoção da renda familiar por pessoa como critério para acesso aos benefícios, em substituição à análise da renda do próprio beneficiário. Também solicita esclarecimentos sobre a exigência de inscrição no Cadastro Único e os impactos dessas mudanças para idosos, pessoas com deficiência e outros pacientes atendidos pelos programas.

O vereador pede que a Prefeitura informe quantos beneficiários poderão perder o acesso aos programas, se houve redução na quantidade de leite distribuída e quais estudos técnicos embasaram as alterações. Também solicita cópias de pareceres, processos administrativos e manifestações dos conselhos municipais envolvidos.

No requerimento, o parlamentar ainda coloca à disposição R$ 250 mil de emenda impositiva para a compra de leite e outros insumos. Em troca, solicita que o Executivo informe oficialmente se aceita ou não a destinação dos recursos e se pretende revisar os critérios estabelecidos nas portarias.

Ao todo, o documento reúne 29 questionamentos e pede que a Prefeitura apresente respostas detalhadas, acompanhadas da documentação correspondente.