Malaman quer transparência sobre destinação de terrenos do Distrito Industrial

O vereador Rodrigo Malaman (PP) apresentou um requerimento na sessão da Câmara de Barretos realizada na segunda-feira (3) cobrando informações detalhadas sobre a gestão dos terrenos do Distrito Industrial II, na Zona de Uso Diversificado “Pedro Pinto Paixão”. O pedido foi encaminhado ao prefeito e busca esclarecer como a Prefeitura conduz processos de doação, alienação, devolução e reversão dessas áreas públicas.

Entre os questionamentos, o parlamentar quer saber quem analisa os pedidos envolvendo os terrenos. O requerimento solicita a identificação da comissão ou grupo responsável, os nomes dos integrantes, os cargos ocupados e o ato administrativo que formalizou a criação dessa equipe. Também pede informações sobre o número de integrantes e a frequência das reuniões.

O documento também pede um panorama dos processos em andamento. A Prefeitura deverá informar quantos pedidos estão em tramitação, o número de cada processo, a data de protocolo, o objeto e a fase em que se encontram. O vereador ainda solicita a relação das empresas que aguardam análise, desde que não haja impedimento por sigilo legal.

Outro ponto trata dos terrenos já destinados a empresas. Malaman quer saber quem recebeu cada área, onde ela está localizada, quando ocorreu a doação ou alienação e qual é a situação atual dos empreendimentos instalados nesses imóveis.

O requerimento ainda busca esclarecer quais critérios a Prefeitura adota para conceder terrenos públicos. Entre eles estão os documentos exigidos, as contrapartidas das empresas, os prazos para início das obras e das atividades, a geração de empregos e as regras que podem levar à devolução ou retomada das áreas.

O vereador também pergunta se houve casos de devolução ou retomada de terrenos nos últimos cinco anos. Se a resposta for positiva, solicita informações sobre a empresa envolvida, o motivo da medida e a destinação dada posteriormente ao imóvel.

Na parte final do requerimento, Malaman pede cópias da legislação, decretos, regulamentos, editais e demais normas que disciplinam a concessão e a fiscalização dos terrenos do Distrito Industrial. Na justificativa, afirma que o objetivo é acompanhar a aplicação da legislação municipal, dar transparência aos procedimentos administrativos e verificar a destinação dos imóveis públicos para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos em Barretos.