Lazzarotto solicita esclarecimentos sobre piso salarial de professores eventuais

O vereador Jonathas Lazzarotto (PSD) apresentou um requerimento na sessão de segunda-feira (18), na Câmara Municipal de Barretos, solicitando informações à Prefeitura sobre a aplicação do Piso Nacional do Magistério aos professores eventuais da rede municipal de ensino.

No documento, o parlamentar questiona de que forma foi realizada a adequação do piso salarial prevista na legislação municipal aprovada recentemente e pede esclarecimentos sobre quais categorias de profissionais da educação foram contempladas pela medida.

Entre os pontos levantados pelo vereador, estão questionamentos sobre a inclusão — ou não — dos professores eventuais na adequação remuneratória. O requerimento também solicita informações sobre o fundamento jurídico e administrativo utilizado pela administração municipal em caso de eventual exclusão desses profissionais do reajuste.

O documento ainda pede detalhes sobre o salário-base atualmente pago aos professores eventuais, além de questionar se os valores seguem o piso nacional proporcional à carga horária exercida. Outro ponto abordado pelo edil é a existência de possíveis diferenças salariais entre professores efetivos, contratados e eventuais que desempenham as mesmas funções pedagógicas.

Na justificativa apresentada, Lazzarotto afirma que o gabinete recebeu relatos de professores eventuais informando que a adequação salarial teria sido aplicada apenas aos professores efetivos e contratados. Segundo o texto, esses profissionais alegam continuar recebendo remuneração inferior ao piso estabelecido.

O requerimento também solicita que a Prefeitura informe se existem estudos técnicos, financeiros ou orçamentários sobre a possibilidade de estender a adequação salarial aos professores eventuais. Além disso, o vereador pede esclarecimentos sobre eventual previsão de revisão remuneratória para a categoria e sobre possíveis impactos financeiros da medida.

De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, o objetivo é permitir o exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo e acompanhar a aplicação da legislação municipal relacionada ao Piso Nacional do Magistério.