CPI da Praça Francisco Barreto ouve ex-secretário e detalha bastidores de obra investigada

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a revitalização da Praça Francisco Barreto, realizou na quinta-feira (23) a oitiva do engenheiro e ex-secretário de Planejamento, Carlos Henrique Gonçalves Lúcio. O depoimento trouxe esclarecimentos sobre a concepção do projeto, execução da obra e os aditivos contratuais que elevaram os custos da intervenção.

A CPI foi instaurada por meio da Portaria nº 6523/2025, assinada pelo presidente da Câmara, Luís Paulo Vieira (REP). A comissão é composta pelos vereadores Danúbia Alves (PSB), Paulo Corrêa (PL) e Raphael Silvério (PSD), responsáveis por conduzir as investigações sobre possíveis irregularidades na obra.

Papel do planejamento e fiscalização

Durante o depoimento, Lúcio afirmou que a Secretaria de Planejamento foi responsável pela elaboração do projeto básico da obra, mas não atuou diretamente na execução ou fiscalização em campo. Segundo ele, essa atribuição ficou a cargo da Secretaria Municipal de Obras e de fiscais vinculados ao convênio estadual.

“O planejamento idealizou o projeto básico. A execução e fiscalização não eram da nossa competência”, explicou.

Ele também detalhou que havia acompanhamento técnico por diferentes órgãos, incluindo secretarias estaduais envolvidas no financiamento parcial da obra.

Complexidade da obra e custos

Um dos pontos centrais da oitiva foi o custo da revitalização. Questionado sobre o valor aproximado — que gira em torno de R$ 14 milhões —, o ex-secretário destacou que a obra envolveu intervenções estruturais significativas, muitas delas não visíveis ao público.

Segundo Lúcio, a praça exigiu:

Grande movimentação de terra
Construção de muros de arrimo
Implantação de sistemas de drenagem, esgoto e elétrica
Infraestrutura subterrânea extensa

Ele afirmou que a área total ultrapassa 17 mil metros quadrados e que a complexidade da intervenção foi elevada, especialmente por se tratar de uma obra no centro da cidade.

Aditivos contratuais e alterações

O depoente confirmou que participou da análise do primeiro aditivo contratual, indicando que parte das mudanças partiu da própria Secretaria de Planejamento. Entre as alterações citadas estão:

Substituição de materiais (como telhado e estrutura)
Inclusão de infraestrutura adicional
Mudanças em acabamentos e equipamentos

Lúcio explicou que os aditivos seguem procedimentos técnicos e passam por análise de diferentes setores, incluindo jurídico e financeiro. Já o segundo aditivo, segundo ele, foi conduzido integralmente pela Secretaria de Obras.

Quiosques, cobertura e demandas de usuários

A CPI também abordou reclamações relacionadas à estrutura dos quiosques da praça, especialmente quanto à cobertura. O ex-secretário afirmou que o projeto original previa soluções paisagísticas, como o uso de vegetação para sombreamento, e que adaptações foram feitas posteriormente para atender demandas dos comerciantes.

Ele destacou que houve diálogo com os permissionários durante a obra e que eles continuaram trabalhando por meses mesmo com o canteiro em funcionamento.

Valores e referências técnicas

Sobre os custos e medições, Lúcio afirmou que os valores foram baseados em tabelas oficiais utilizadas em obras públicas, como SINAPI e CDHU, e que os laudos técnicos eram elaborados por equipes da Secretaria de Obras.

Ele também mencionou que itens como paisagismo e escolha de espécies vegetais foram definidos por empresa especializada contratada dentro do escopo da obra.

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