Taxa de fiscalização em feiras livres vira alvo de questionamento do vereador Bodão

A cobrança da taxa de fiscalização aplicada aos feirantes de Barretos entrou na pauta do Legislativo municipal. Em requerimento apresentado na sessão de segunda-feira (13), o vereador Anderson Luiz de Angelino, o “Bodão” (Pode) solicitou esclarecimentos à Prefeitura sobre critérios, valores e a efetividade da fiscalização nas feiras livres da cidade.

O parlamentar pede informações detalhadas sobre o valor atualmente cobrado, o fundamento legal da taxa e a forma de cálculo utilizada pelo município. Entre os pontos levantados, está a possível desproporção entre a taxa de fiscalização e o valor pago pelo uso do solo público para montagem das barracas — situação que, segundo relatos recebidos pelo gabinete, estaria ocorrendo em alguns casos.

Além disso, o vereador questiona como ocorre, na prática, a fiscalização das feiras, especialmente no combate ao comércio irregular. O documento também indaga se a administração municipal tem conhecimento da atuação de vendedores clandestinos e quais medidas vêm sendo adotadas para coibir essa prática.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a iniciativa surgiu após manifestações de feirantes, que relatam preocupação com o impacto financeiro da taxa e com a concorrência considerada desleal. De acordo com os relatos mencionados, a presença de comerciantes não regularizados pode prejudicar quem cumpre as exigências legais e arca com os custos municipais.

O texto também aponta possíveis reflexos para o município, como perda de arrecadação e dificuldades na organização das feiras livres. Diante disso, Bodão solicita que o Executivo avalie a possibilidade de revisão dos valores cobrados e de reforço nas ações de fiscalização.