Bodinho pede esclarecimentos sobre controle de jornada de cargos comissionados

Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Barretos aprovou um requerimento que solicita informações detalhadas ao Poder Executivo sobre o controle de jornada de servidores ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança no município.

O requerimento foi apresentado pelo vereador Ricardo Batista da Rocha, o “Bodinho” (PP) e é direcionado ao prefeito Odair de Moura Silva (REP), com encaminhamento às áreas de Administração e Recursos Humanos, Controladoria-Geral e Procuradoria-Geral do Município. O objetivo é obter um panorama completo sobre como ocorre o acompanhamento da frequência desses servidores e se há atendimento às recomendações de órgãos de controle.

No documento, o parlamentar questiona se existe controle de jornada para cargos comissionados em Barretos, desde quando ele estaria em funcionamento e quais órgãos ou unidades são abrangidos. Também solicita a especificação dos meios utilizados para esse controle, como ponto eletrônico biométrico, aplicativos com geolocalização, sistemas web, cartões eletrônicos ou folhas de ponto.

Outro ponto abordado é a abrangência das regras. O requerimento pede que a Prefeitura informe quais cargos estão submetidos ao controle de jornada, se há exceções — como agentes políticos — e qual a base legal para essas situações. Também solicita esclarecimentos sobre regimes diferenciados de trabalho, como plantão, sobreaviso, trabalho externo e teletrabalho.

Bodinho ainda solicita cópia de decretos, portarias ou instruções normativas que tratam do tema, além de informações sobre os sistemas adotados, eventuais integrações com a folha de pagamento e mecanismos de auditoria. Caso não exista controle integral, o requerimento pede a apresentação de um plano de implantação ou ampliação do sistema, com cronograma, etapas e estimativa de custos.

O vereador também questiona se há acompanhamento, por parte do Município, de recomendações ou decisões do Ministério Público e do Tribunal de Contas relacionadas ao controle de jornada de comissionados, bem como quais providências foram adotadas e o estágio de cumprimento dessas orientações.

Por fim, o pedido inclui informações sobre fiscalização interna, eventuais penalidades aplicadas em caso de descumprimento das regras, resultados já obtidos com o controle de frequência, medidas de proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o nível de transparência das informações disponibilizadas à população.