Vereadores pedem explicações detalhadas sobre contrato de obras com sucessivos aditivos em Barretos

Um requerimento apresentado na sessão ordinária de segunda-feira (15) da Câmara Municipal de Barretos solicita que a Prefeitura preste informações completas e documentadas sobre um contrato de obras públicas que passou por sucessivas alterações ao longo de sua execução. O pedido foi encaminhado ao Executivo municipal e envolve um contrato firmado para obras de pavimentação asfáltica e drenagem em diferentes regiões da cidade.

O documento foi assinado pelos vereadores Ricardo Batista da Rocha, o “Bodinho” (PP), Danúbia Alves (PSB), Paulo Correa (PL), Jonathas Lazzarotto (PSD), Rodrigo Malaman (PP) e Sergio Tobace, o “Japonês “ (PRD). Os parlamentares requerem esclarecimentos detalhados sobre o contrato celebrado com uma empresa de engenharia, que já recebeu seis termos de aditamento. Segundo o texto, o objetivo é obter dados claros sobre valores, prazos, execução da obra e justificativas técnicas e jurídicas para cada alteração realizada desde a assinatura original.

Entre as informações solicitadas estão o valor inicial do contrato, a data de assinatura, o objeto originalmente previsto e as planilhas de custos. Os vereadores também pedem explicações individualizadas para cada aditamento, com a apresentação de relatórios técnicos assinados por engenheiros responsáveis, pareceres jurídicos e a identificação dos servidores que autorizaram as mudanças.

O requerimento ainda solicita uma linha do tempo completa da obra, comparando os prazos inicialmente pactuados com os atualmente vigentes, além do percentual de execução física atualizado. Os parlamentares pedem relatórios de engenharia, cronogramas comparativos entre o planejado e o executado, bem como informações detalhadas sobre valores já pagos, valores ainda pendentes e o custo total atualizado do contrato após os aditamentos.

Outro ponto destacado é a solicitação de documentos que comprovem o andamento da obra, como fotografias datadas, diários de obra, ordens de serviço e registros de eventuais paralisações. O texto também questiona se há previsão de novos aditamentos e, em caso positivo, quais seriam as justificativas técnicas para futuras alterações.

De acordo com a justificativa apresentada no requerimento, a iniciativa busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e permitir que a Câmara, a população e os órgãos de controle acompanhem de forma clara a execução da obra. O pedido reforça que o acesso a informações completas sobre contratos públicos é um direito dos cidadãos e um dever da administração municipal.