Câmara vota projetos sobre inclusão, maternidade e reconhecimento a cidadão

A Câmara Municipal de Barretos realiza nesta segunda-feira (13), às 19h, a 30ª Sessão Ordinária de 2025. Quatro matérias estão na pauta de votação: uma Redação Final, dois Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal 31.3 da TV Câmara e pelas redes sociais da Casa.

Projetos em pauta

Entre as propostas que serão apreciadas pelos vereadores está a Redação Final nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 175/2025, de autoria do vereador Rodrigo Franco Malaman (PP), que prevê a exigência de percentual mínimo de mão de obra formada por mulheres vítimas de violência doméstica nas contratações de serviços contínuos pela administração pública direta e indireta.

Outro projeto em destaque é o PL nº 168/2025, dos vereadores Itamar Alves dos Santos (PSD) e Tiago José Costa Alves (União), que autoriza pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a ingressarem e permanecerem em locais públicos e privados portando utensílios pessoais e alimentos para consumo próprio.

Também será votado o PL nº 204/2025, de autoria do vereador Adilson Bandeira Júnior (PL), que garante às mães o direito de amamentar seus filhos durante a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública municipal.

Por fim, o Projeto de Decreto Legislativo nº 37/2025, de autoria do vereador Luís Paulo Vieira, (REP), propõe conceder o Título de Cidadão Honorário da Estância Turística de Barretos ao Sr. Davi Lima Valente Calazans.

Outros assuntos e transmissão

Além dos projetos, a pauta prevê a apreciação de requerimentos, moções e ofícios de outras entidades. Novas matérias poderão ser incluídas até o horário da sessão.

Os cidadãos podem acompanhar a sessão ao vivo pela TV Câmara (canal 31.3), Facebook, YouTube, TikTok e pelo site oficial da Câmara de Barretos.