Quando a boa intenção atropela a legalidade: o caso das cestas básicas pelo Papanicolau em Barretos
Paulo Correa quer informações sobre área doada pela União para construção de Conjunto Habitacional


Na sessão ordinária desta segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Barretos aprovou um requerimento que solicita informações ao Poder Executivo sobre a utilização de uma área de 34,6 mil m² doada pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU/SP) ao município.
O terreno, localizado no entorno do Residencial Rubens de Souza, conhecido como Vila Paulista, foi destinado inicialmente à construção do Conjunto Habitacional Padre André, que previa 96 lotes dentro do programa Minha Casa Minha Vida.
O vereador Paulo Correa (PL), autor do pedido, questiona se a União já autorizou a alteração do contrato de doação da área, se há previsão de construção diferente da finalidade original e solicita ainda cópia do novo contrato, caso ele já tenha sido firmado.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca esclarecer informações após a Prefeitura de Barretos ter mantido contatos, neste ano, com a SPU sobre a possibilidade de alterar o destino da área.
As informações vão ajudar a esclarecer qual será o uso do espaço e se haverá mudanças em relação ao projeto habitacional planejado anteriormente.
