Congresso Nacional inicia semana com foco em reforma administrativa, ajuste fiscal e regulação de apostas

A semana legislativa em Brasília começa movimentada. A Câmara dos Deputados instalou nesta segunda-feira (2) um grupo de trabalho para elaborar uma nova proposta de reforma administrativa. O colegiado, criado por ato do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), terá 45 dias para apresentar um texto que modernize a administração pública, buscando avanços sem comprometer os serviços já existentes.

Sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), conhecido por sua atuação na área econômica, o grupo será formado por 14 integrantes de diferentes partidos. A instalação do colegiado ocorre em meio a discussões sobre equilíbrio fiscal, reacendidas após o recente reajuste salarial dos servidores federais.

IOF na mira do Congresso

Outro tema de destaque é o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo federal. A medida tem sido alvo de críticas no Congresso. Hugo Motta deu um prazo de 10 dias ao Executivo para apresentar uma alternativa à medida, alertando que, caso contrário, o decreto poderá ser sustado.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que ainda não há proposta concreta, mas reforçou que a arrecadação é considerada fundamental para alcançar as metas fiscais. Uma das saídas em análise é a revisão das isenções fiscais, que, segundo estimativas, podem representar perdas de até R$ 800 milhões por ano.

Mandato de senadores e reeleição em discussão

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) articula a retomada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022. A proposta original amplia de oito para dez anos o mandato de senadores e prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo.

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com modificações — entre elas a redução dos mandatos para cinco anos — a proposta agora deve ser votada em plenário. Alcolumbre trabalha para restaurar o texto original, com apoio de parlamentares do centrão, da base do governo e parte da oposição. Se aprovada no Senado, a PEC seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.

Apostas esportivas e meio ambiente também em pauta

Outro tema que avança no Senado é a regulamentação da publicidade de apostas esportivas. O projeto, aprovado nesta semana, proíbe a participação de atletas, artistas e influenciadores em campanhas publicitárias das casas de apostas. O texto segue agora para votação na Câmara.

Já no campo ambiental, continua a polêmica em torno do projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental. A proposta, já aprovada no Senado, enfrenta forte resistência de organizações indígenas, ambientalistas e da Funai. Apelidado por críticos de “PL da devastação”, o projeto deve ter sua tramitação acompanhada de perto por diversos setores da sociedade civil.