Prefeito abre processo contra músico que protestou em concerto e crise na Orquestra se agrava

Caso acirra debate sobre liberdade de expressão de servidores e crise na Orquestra Sinfônica Municipal de Barretos.

A Prefeitura de Barretos publicou na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira (15), por meio da Portaria nº 35.648/2025, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor público Lucas Vinícius da Silva, concertino da Orquestra Sinfônica Municipal de Barretos (OSMB). A medida ocorre pouco mais de duas semanas após o músico ler, durante uma apresentação oficial da orquestra, uma carta aberta com críticas à gestão cultural do município.

A portaria, assinada pelo prefeito Odair de Moura Silva (REP), determina a apuração de supostas infrações disciplinares com base nos artigos 131, 132 e 147 da Lei Complementar Municipal nº 68/2006, que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais. O processo será conduzido pela Comissão Processante Permanente já instituída por portaria anterior.

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A iniciativa administrativa decorre do episódio ocorrido no dia 28 de março, durante o concerto de abertura da temporada 2025 da OSMB, realizado no Cine Teatro Barretos. Na ocasião, Lucas Vinícius fez a leitura pública de uma carta redigida por representantes da orquestra. O conteúdo, segundo os músicos, teve como objetivo apresentar à comunidade a insatisfação da categoria com as novas diretrizes administrativas que impuseram jornada presencial sem infraestrutura adequada e sem diálogo prévio com os servidores.

Defesa do servidor alega perseguição

Em nota à imprensa, o advogado dos servidores públicos da orquestra – Dr. Otávio Henrique Vilela dos Santos – informou que a manifestação do servidor foi pacífica, legítima e amparada por direitos constitucionais, como a liberdade de expressão e o direito à manifestação coletiva. A defesa argumenta que não houve ofensas, nem descumprimento de ordens administrativas, e que a carta apenas relatou dificuldades enfrentadas pelos músicos da OSMB, como a ausência de salas de estudo e a sobrecarga funcional.

Ainda segundo a defesa, a abertura do PAD configura uma forma de retaliação administrativa, violando os princípios constitucionais da legalidade, ampla defesa e livre manifestação do pensamento, podendo inclusive caracterizar abuso de autoridade, nos termos da Lei Federal nº 13.869/2019.

A fundamentação jurídica apresentada pela defesa contesta a aplicação dos artigos mencionados na portaria, destacando que:

• Não houve insubordinação, já que não existia ordem superior proibindo a manifestação;
• A carta lida não expôs documentos sigilosos nem feriu a moralidade administrativa;
• O ato foi realizado em ambiente cultural, não sendo caracterizável como repartição administrativa;
• O servidor atuou em consonância com o interesse público e sem prejuízo à atividade artística.

Repercussão entre servidores e novo protesto

O caso do concertino ganhou novas dimensões com a adesão de outros servidores da Secretaria Municipal de Cultura. Em um ato simbólico, a servidora Angélica Amendola rasgou publicamente o diploma de honra ao mérito recebido do prefeito durante uma solenidade na Escola Municipal João Ferreira Lopes. Nas redes sociais, ela declarou que os servidores públicos “não querem diploma, querem valorização”.

A mobilização dos servidores ocorre em meio a um cenário de crescente insatisfação com a condução das políticas culturais no município. Desde o início do ano, a OSMB tem relatado cortes, exonerações e imposições administrativas que, segundo os músicos, afetam diretamente a continuidade das atividades do grupo — há 28 anos símbolo da produção artística local.

Próximos passos

Com o PAD instaurado, a Comissão Processante Permanente deverá notificar o servidor para apresentar defesa prévia, conforme determina a legislação municipal. O prazo legal para conclusão do processo é de até 60 dias, prorrogável por igual período, e poderá resultar em advertência, suspensão ou demissão, a depender da conclusão dos trabalhos.

Enquanto isso, músicos da OSMB e representantes sindicais avaliam acionar o Ministério Público e buscam apoio junto à sociedade civil para garantir a manutenção da orquestra e a preservação de direitos trabalhistas.

A Prefeitura, até o fechamento desta reportagem, não se pronunciou sobre o conteúdo da defesa do servidor nem sobre as manifestações de outros membros da Secretaria de Cultura.