Prefeitura mantém gestão de unidades de saúde com a Fundação Pio XII

O prefeito Odair Silva deliberou que cinco unidades de saúde em Barretos continuarão sob a administração da Fundação Pio XII. A medida foi oficializada por meio de um ato revogatório publicado na imprensa oficial, permitindo que a Secretaria Municipal de Saúde prossiga com os trâmites do contrato firmado em 2023. A gestão abrange os postos de atendimento nos bairros Cecapinha, Derby, Ibirapuera, Los Angeles e Nova Barretos.

Em maio de 2024, a ex-prefeita Paula Lemos anulou o processo licitatório referente à parceria com a Fundação Pio XII, determinando que o município reassumisse a administração dessas unidades. Segundo Paula, a decisão atendeu a uma exigência do Tribunal de Contas do Estado.

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A Fundação Pio XII contestou a decisão e entrou na Justiça para garantir a continuidade de sua gestão. Em junho de 2024, a entidade obteve uma liminar favorável, permitindo que continuasse administrando os postos de saúde.

Após uma audiência de conciliação, as partes concordaram em manter a situação indefinida até 30 de janeiro de 2025, prazo estipulado para que o novo prefeito se manifestasse sobre o caso. O acordo recebeu aprovação do Judiciário, além do aval do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Desde 2018, a Fundação Pio XII é responsável pela administração dessas unidades de saúde. Em 2023, a prefeitura realizou um chamamento público para selecionar a entidade gestora, mas a Fundação foi a única a apresentar proposta.