Prefeitura de Barretos recebe valor para pagar complemento do piso a profissionais da enfermagem

A Prefeitura de Barretos recebeu na última quarta-feira, 23 de agosto, recursos do Ministério da Saúde destinados ao pagamento suplementar para profissionais de enfermagem com salários inferiores ao novo piso legal estabelecido.

A transferência dos fundos foi confirmada através de um extrato emitido pela Secretaria Municipal de Finanças para a Secretaria Municipal de Saúde no dia seguinte, 24 de agosto. Essa alocação de recursos, cobrindo o período de maio a agosto de 2023, foi feita de acordo com as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o pagamento do piso salarial seja justo e proporcional.

Mussa Calil Neto, secretário municipal de Saúde, enfatizou a observância das normas estabelecidas pelo STF e pelo Ministério da Saúde. Ele indicou que, após receber as orientações do Ministério nos próximos dias, a prefeitura enviará um projeto de lei à Câmara Municipal. Esse projeto visa a criação de um crédito especial no orçamento, facilitando a incorporação dos recursos e a realização dos pagamentos correspondentes.

É importante destacar que apenas os profissionais cujos salários estão abaixo do novo piso legal serão beneficiados com o suplemento. A administração municipal reafirmou o compromisso de seguir as determinações das autoridades competentes, assegurando a integridade do processo.