Prazo para solicitar isenção ou desconto no IPTU termina este mês

A prefeitura de Barretos, anunciou o prazo para solicitar à isenção ou desconto para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano de 2023. O prazo termina no próximo dia 31 de outubro e os benefícios devem ser requeridos no Poupatempo, anexo ao North Shopping Barretos.

Condições

Desconto de 100% (isenção) – Pessoas pertencentes aos seguintes grupos: cegos, hansenianos, portadores de moléstias incuráveis e pessoas com deficiência física, psíquica ou neurológica, que os impossibilitem para o trabalho, que possuam um único imóvel e nele residam.

Desconto de 80% – A população em vulnerabilidade social e econômica, que possua um único imóvel e nele resida, cuja área construída seja de até 53m2, terreno de até 300m2 e de uso residencial, pode requerer desconto de 80%.

Desconto de 50% – Aos aposentados de qualquer idade, que possuam um único imóvel e nele residam, é oferecido desconto de 50%.

Em todos os casos destacados, para requerer o benefício a renda familiar não deve ultrapassar os R$ 2.500,00. A renovação do pedido deve ser feita a cada três anos.

Descontos por benfeitorias

A prefeitura também oferece redução (não cumulativa) de até 8% nos seguintes casos:

8% – Imóvel que possua árvore plantada em sua calçada, desde que as espécies estejam entre as aceitas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Não necessita renovação.

5% – Imóvel residencial cujo possuidor ou proprietário tenha adotado um animal abandonado junto à Associação ABA. Renovação Anual.

4% – Imóvel residencial que apresente numeração em local de fácil visualização. Não necessita renovação.

2% – Imóvel que possua caixa de correio em sua frente. Não necessita renovação.

3% – Imóvel que possua hidrômetro e relógio de energia elétrica com visualização de leitura facilitada. Não necessita renovação.

3% – Imóvel que possua lixeira instalada na calçada. Não necessita renovação.