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O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu direito de resposta ao médico e ex-vereador Fauze José Daher em sessão da Câmara Municipal de Barretos. A decisão reformou entendimento Ler mais
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou, em decisão publicada no dia 29 de outubro de 2025, dez ex-vereadores de Barretos por ato Ler mais
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente, com ressalvas, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado contra dispositivos Ler mais
A XIX Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), começou ontem, 4 de novembro, com cerimônia Ler mais
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