ALESP avança na proteção e assistência às mulheres com aprovação de projetos inovadores

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) deu um importante passo nesta quarta-feira (4) ao aprovar, em sessão extraordinária, três projetos de lei que ampliam as políticas públicas estaduais voltadas para a proteção e assistência às mulheres.

As medidas aprovadas incluem a criação de um programa de acompanhamento a vítimas de violência doméstica, uma política de atenção integral à saúde de mulheres em fases do climatério e menopausa, e a inclusão do conceito de “economia do cuidado” no Sistema de Contas do Estado. Agora, os textos seguem para análise do governador, que pode sancioná-los ou vetá-los, total ou parcialmente.

Apoio a vítimas de violência doméstica
O Projeto de Lei 909/2023, de autoria do deputado Marcio Nakashima (PDT), estabelece a criação de um programa voltado ao acolhimento psicológico, social e jurídico para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta prevê a integração entre diferentes secretarias estaduais e a Defensoria Pública para oferecer suporte às vítimas.

“Esses serviços são essenciais para acolher e fortalecer as mulheres, permitindo que elas reconstruam suas vidas, livres de seus agressores”, explicou Nakashima.

Cuidado integral no climatério e na menopausa

De autoria da deputada Dani Alonso (PL), o Projeto de Lei 343/2024 propõe uma política pública para atender mulheres no climatério, fase de transição para a menopausa, que pode ser marcada por sintomas como insônia, cansaço, vertigens e depressão. A iniciativa busca ampliar a oferta de serviços e tratamentos gratuitos, ainda considerados insuficientes.

“Muitas mulheres não conseguem acesso a tratamentos adequados nos postos de saúde. Essa realidade precisa mudar”, defendeu Dani Alonso.

Reconhecimento da economia do cuidado

O Projeto de Lei 102/2024, da deputada Ana Perugini (PT), visa incorporar o conceito de economia do cuidado ao Sistema de Contas do Estado. A iniciativa destaca a relevância econômica das atividades domésticas e de suporte familiar, tradicionalmente desempenhadas por mulheres sem remuneração.

“A mulher sustenta a base do cuidado e estrutura a economia, mas isso segue invisível. Este projeto visa corrigir essa injustiça histórica”, argumentou Perugini durante a sessão.

Com essas aprovações, a ALESP reafirma o compromisso em promover ações que ampliem os direitos e a qualidade de vida das mulheres paulistas, fortalecendo a igualdade e a justiça social.