Câmara de Barretos aprova para saúde e adia votação de contas irregulares

Na última segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Barretos realizou sua 30ª Sessão Ordinária de 2024. Durante a sessão, os vereadores discutiram e votaram 11 matérias, incluindo cinco Projetos de Lei, três pareceres da Comissão de Justiça e Redação, dois pareceres do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e um balancete. Além disso, foram apresentados 31 requerimentos e uma indicação.

Principais aprovações

Entre as propostas aprovadas, destacam-se três aberturas de crédito adicional suplementar e especial:

• R$ 423,2 mil em Assistência Financeira Complementar da União para cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem;
• R$ 1,3 milhão destinado à Santa Casa de Misericórdia;
• R$ 1 milhão para a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil.

Além disso, o parecer da Comissão de Justiça e Redação que declarou a inconstitucionalidade do projeto de lei que alterava normas sobre o Carnaval de Rua também foi aprovado, resultando no arquivamento do projeto.

Pedidos de adiamento

Dois pareceres do Tribunal de Contas do Estado foram adiados por 30 dias. O primeiro refere-se à irregularidade no contrato firmado em 2016 entre a Prefeitura e a CJL Construtora LTDA para a construção de um Sistema de Lazer no bairro Jardim de Alah. O segundo aborda as contas de 2020 da Prefeitura de Barretos, apontando problemas como desequilíbrio fiscal, falhas no pagamento de precatórios e recolhimento insuficiente de encargos sociais.

Outros pedidos de adiamento incluem:

• O parecer pela inconstitucionalidade do projeto que propunha a instalação de um polígrafo na tribuna da Câmara (180 dias);
• O parecer pela inconstitucionalidade do projeto que criava o programa “Cidade Vigilante” (15 dias);
• A alteração do nome da Avenida I-3 para “Avenida Francisco Gonçalves da Silva” e da Rua I-4 para “Rua Roberto Toshio Kaneda”, ambas no Distrito Industrial I (15 dias).

Pedido de vista

O balancete do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) referente ao mês de setembro de 2024 teve pedido de vista e será discutido novamente na próxima sessão.

A próxima Sessão Ordinária promete continuar a análise de temas adiados, com a expectativa de avanços em questões sensíveis, como as contas da Prefeitura e a fiscalização de contratos.