Câmara de Barretos realiza 22ª sessão ordinária com discussão de 13 matérias e 45 requerimentos

Na última segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Barretos realizou a 22ª Sessão Ordinária de 2024, marcada por debates e votações que envolveram 13 matérias de relevância para o município. Entre os temas discutidos, destacaram-se 07 Projetos de Lei, 03 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, e 03 Balancetes.

Além das matérias votadas, os vereadores apresentaram um total de 45 Requerimentos e 04 Indicações, refletindo o intenso trabalho legislativo em andamento.

Assuntos aprovados

Entre os projetos e pareceres aprovados na sessão, estão:

A denominação da sede do CRAS-IV (Centro de Referência em Assistência Social) como “Salvina Cambraia Diniz”;
A instituição do Dia do Padim Ciço e de todos os nordestinos, a ser comemorado anualmente em março;
A inclusão da Festa de São João Batista no calendário oficial de eventos do município, a ser realizada em junho;
A aprovação dos balancetes da Câmara referentes ao mês de junho de 2024;
A aprovação dos balancetes da Prefeitura referentes aos meses de maio e junho de 2024;
A denominação da sede do CRAS-II como “Amal Ali Chehadi”;
A nomeação da quadra de malha como “Cláudio Mendes da Silva”.

Assuntos com pedido de vista

Algumas matérias ainda estão sob análise, com pedidos de vista ou prorrogação, e voltarão à pauta na próxima sessão. Dentre elas:

O parecer da Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que cria o programa “Cidade Vigilante”;
O parecer da mesma Comissão pela inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que propõe a instalação de um aparelho polígrafo (“Detector de Mentiras”) na Tribuna da Câmara;
O parecer pela inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê a criação de uma escolinha de tradições sertanejas, incluindo modalidades como rodeio em touro e cutiano;
A discussão sobre a política pública municipal voltada à garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e seus familiares;
A obrigatoriedade da inclusão de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) no âmbito da Câmara Municipal.

Contexto político

A discussão sobre projetos considerados inconstitucionais pela Comissão de Justiça e Redação destaca o papel crucial do legislativo em equilibrar as demandas populares com o rigor jurídico, enquanto as aprovações reforçam o compromisso com o reconhecimento de figuras e tradições locais.