CPI das Mensagens de WhatsApp decide tomar medidas legais para obter respostas das operadoras de telefonia

Na última quinta-feira (14), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) encarregada de investigar mensagens de texto e áudio compartilhadas em aplicativos de mensagens e redes sociais se reuniu na Câmara Municipal para traçar o curso de suas investigações.

Presidida pelo vereador Prof. Adilson (PL), com o vereador Dr. Rodrigo Malaman (PSDB) atuando como relator e Carlão do Basquete (PSD) como membro, a CPI havia solicitado informações de três operadoras de telefonia móvel (Vivo, Tim e Claro) em relação a oito números de telefone suspeitos de propagar mensagens e áudios difamatórios contra parlamentares em grupos de WhatsApp. O período em questão abrangia janeiro de 2022 a julho de 2023. Contudo, as operadoras não forneceram as respostas esperadas.

Frente à ausência de cooperação das operadoras, a CPI anunciou sua intenção de buscar medidas judiciais apropriadas para obter as informações necessárias para avançar com a investigação.

Além disso, durante a reunião, os vereadores votaram por reenviar um ofício à Prefeitura Municipal, solicitando cópias completas dos processos que envolvem pedidos de munícipes ou empresas para a expansão do perímetro urbano. Esses pedidos estão relacionados ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2023, que promove alterações no Plano Diretor da cidade. A Prefeitura foi dada um prazo de dez dias corridos para fornecer uma resposta.

A próxima reunião da CPI será agendada somente após a obtenção dos documentos requisitados.

Por fim, os membros da CPI decidiram prorrogar o prazo de investigação, que inicialmente encerraria em 6 de outubro, por mais 60 dias, conforme permitido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal. Com isso, os trabalhos da Comissão deverão se estender até o início de dezembro.