Barretos aperta o cerco a homenagens nos tatames e transfere indicação de atletas para academias

A burocracia dos tatames de Barretos mudou.

O prefeito Odair de Moura e Silva sancionou a Lei nº 7.478, alterando o roteiro das homenagens oficiais a atletas e mestres de artes marciais. O texto reescreve a norma que André Luiz Rezek promulgou em 2016 na presidência da Câmara e endurece os critérios para a entrega de honrarias no Dia das Artes Marciais, comemorado todo dia 30 de setembro.

A indicação informal acabou.

Antes, o próprio mestre escolhia o aluno e despachava o nome para os vereadores. A nova regra transfere essa responsabilidade para a pessoa jurídica. O representante legal de cada academia precisa assinar o ofício em papel timbrado, apresentar um dossiê detalhado e comprovar com documentos o mérito do candidato. Funciona como abrir firma em cartório: sem a assinatura do responsável formal pelo estabelecimento, o processo simplesmente não anda.

O prêmio físico ganhou especificação técnica.

A Câmara vai entregar um diploma em chapa de aço inox aos homenageados que se destacarem. O metal trará o brasão do município, o número do decreto legislativo e as assinaturas da Mesa Diretora. Para os mestres e professores, a régua continua alta: só recebem o tributo faixas-pretas filiados à entidade oficial de sua modalidade, permitida apenas uma federação por estilo de luta.

A proteção de dados entrou no dojo.

Cada atleta indicado precisa assinar um termo prévio autorizando o uso de suas informações pessoais, cumprindo as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados. As academias continuam restritas a indicar no máximo um aluno por categoria esportiva.

O prazo final termina em 30 de julho de cada ano.

Se a academia perder a data, ignorar o termo de consentimento dos dados ou esquecer o papel timbrado, o lutador fica fora da sessão solene. A Mesa Diretora não protocola o projeto de decreto para quem errar a papelada no balcão.