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Educadores infantis no magistério: vereador quer plano da Prefeitura para cumprir lei federal
- Política
Igor Sorente- 0
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O relógio corre contra a Prefeitura de Barretos.
A Câmara Municipal quer saber quando o município vai finalmente enquadrar os profissionais da educação infantil na carreira do magistério, como determina a legislação nacional. A cobrança formal partiu do vereador Paulo Correa (PL) na sessão ordinária de quinta-feira (22), por meio de um requerimento encaminhado ao Executivo.
A regra do jogo mudou no início do ano. Sancionada em janeiro, a Lei Federal 15.326 acabou com uma separação antiga ao reconhecer que os educadores dedicados à primeira infância fazem parte da mesma carreira dos demais professores da rede básica. A alteração vai muito além do crachá. Na prática, a medida abre caminho para equiparação salarial, acesso ao piso nacional da categoria e evolução funcional por tempo de serviço e formação.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo entrou no circuito para apertar o passo dos municípios. Em 23 de julho, a corte de contas publicou o Comunicado GP 36/2026, avisando as prefeituras paulistas de que a aplicação da nova lei é obrigatória. O alerta funciona como aquela luz vermelha que acende no painel do carro: o motorista precisa parar e ajustar o veículo antes de ter problemas sérios na revisão.
A administração municipal prometeu agir em agosto. Naquele mês, a Secretaria de Educação respondeu aos questionamentos do Legislativo afirmando que montaria uma comissão técnica específica para analisar o impacto e a viabilidade da mudança. O tempo passou sem atualizações públicas. Paulo Correa agora exige ver os nomes que integram essa equipe, o relatório final das avaliações e a lista exata dos servidores aptos ao novo enquadramento.
A cobrança tem histórico. O parlamentar apresenta pedidos formais sobre o tema desde o ano passado e levou a discussão para uma audiência pública em maio. A Prefeitura precisa agora protocolar respostas oficiais e demonstrar quais medidas jurídicas e orçamentárias adotou para tirar a equiparação salarial do papel.
