Malaman quer explicações sobre horas extras pendentes no SAAEB

O vereador Rodrigo Franco Malaman (PP) pede à Prefeitura e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SAAEB) esclarecimentos sobre horas extras que, segundo ele, continuam sem pagamento a servidores da autarquia.

Malaman quer saber por que os valores ainda não foram quitados e a quais períodos as horas pendentes correspondem. Também pediu o montante total devido e uma previsão para o pagamento.

O requerimento menciona um aviso afixado no SAAEB que, segundo o vereador, vincula a quitação das horas extras à aprovação do projeto de lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores. O documento pergunta se essa condição existe e, em caso positivo, qual justificativa administrativa e legal a sustenta.

O vereador também solicita cópias de eventuais documentos ou atos administrativos que fundamentem essa vinculação. Se ainda não houver data prevista para o pagamento, ele pede informações sobre as medidas adotadas para regularizar os valores.