Imagens aéreas, impostos extras e a conta para o cidadão: o que está por trás do novo mapeamento em Barretos

A prefeitura olhou sua casa por cima. E isso pode custar caro. Na sessão ordinária desta segunda-feira (14), o vereador Rodrigo Malaman (PP) deu um passo para entender os critérios dessa cobrança. Ele protocolou um documento exigindo respostas do prefeito sobre o uso de imagens aéreas e fotos para reajustar impostos.

Funciona assim. A prefeitura usou uma tecnologia chamada geoprocessamento. Imagine um avião ou um drone tirando uma foto do seu quintal lá do alto. O município pega essa imagem e compara com os registros antigos. Se eles enxergarem uma diferença, eles simplesmente alteram o tamanho da sua área construída no sistema.

O problema bate na porta do morador em forma de carta. A prefeitura envia uma notificação informando a alteração e abrindo caminho para cobrar um imposto sobre serviço (ISSQN) em cima dessa suposta “nova” obra. Essa mesma foto aérea vai alterar a base de cálculo do IPTU já para 2027.

Malaman quer abrir a caixa-preta dessa operação. Uma foto vista de cima tem margem de erro. O vereador perguntou à administração municipal qual é exatamente essa margem. Ele também quer saber se algum fiscal humano foi até a rua, tocou a campainha e conferiu a obra com os próprios olhos antes de gerar a notificação. Alterar o cadastro de alguém usando apenas uma imagem exige fundamento técnico e legal, algo que o parlamentar colocou em xeque.

O documento também cobra transparência nos gastos públicos. O vereador exigiu os contratos das empresas ou equipes técnicas responsáveis por esse mapeamento fotográfico. Ele questiona duramente o modelo das cartas enviadas. O cidadão tem o direito de ver a foto antiga, a foto nova, a diferença da metragem e a matemática exata por trás da conta.

O caso escalou. Malaman acionou o Ministério Público e a Defensoria Pública para acompanharem a história. O cidadão precisa de um canal claro para contestar essas imagens, pedir uma vistoria presencial e se defender antes de a dívida virar oficial. Quem fez um “puxadinho” ou cobriu a garagem nos últimos anos corre contra o tempo. A cobrança sobre a área construída chega agora, e a conta do novo IPTU já tem data para pesar no bolso em janeiro.