Chafei sugere estudo para criação de abono complementar a servidores municipais

Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (4), na Câmara Municipal de Barretos, o vereador Chafei Amsei Neto (União) apresentou um requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de criação de um abono complementar destinado aos servidores públicos municipais ativos e inativos que recebem remuneração abaixo de valores mínimos estabelecidos conforme a jornada de trabalho.

No documento, o parlamentar questiona se a Prefeitura de Barretos pretende elaborar um projeto de lei semelhante ao que tramita no Governo do Estado de São Paulo, voltado à complementação salarial de servidores estaduais. O vereador também pede esclarecimentos sobre eventual prazo para implantação da medida ou, em caso negativo, quais fatores impediriam sua adoção no município.

Ao justificar o pedido, Dr. Chafei destacou que a proposta busca garantir que nenhum servidor municipal receba vencimentos inferiores aos valores mínimos definidos para cada carga horária de trabalho. Segundo o requerimento, a sugestão prevê que os valores de referência sejam estabelecidos de acordo com jornadas integrais, comuns e parciais.

O texto apresentado pelo vereador também aponta que o cálculo do possível abono poderia considerar o vencimento-base e as vantagens permanentes dos trabalhadores, excluindo benefícios eventuais, auxílios e gratificações específicas.

Na justificativa, o parlamentar afirma que a valorização dos servidores públicos municipais é considerada essencial para a melhoria dos serviços prestados à população. O requerimento ainda menciona que a iniciativa acompanha discussões já realizadas em âmbito estadual sobre manutenção do poder aquisitivo e remuneração dos trabalhadores do setor público.