Malaman cobra prefeitura sobre cumprimento de piso nacional a professores temporários

Na sessão ordinária de segunda-feira (27), da Câmara Municipal de Barretos, o vereador Rodrigo Franco Malaman (PP) apresentou um requerimento solicitando esclarecimentos formais ao Poder Executivo sobre o cumprimento do piso salarial nacional do magistério para professores contratados temporariamente na rede municipal.

De acordo com o parlamentar, o pedido tem como base uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que consolidou o entendimento de que o piso nacional também deve ser aplicado a profissionais admitidos por tempo determinado. A medida, segundo o documento, possui impacto direto sobre a política salarial do município e sobre a valorização dos profissionais da educação.

No requerimento, o vereador solicita uma série de informações detalhadas à Prefeitura, incluindo se o município já está cumprindo a decisão, desde quando isso ocorre e quais medidas administrativas foram adotadas para adequação das folhas de pagamento. Também pede esclarecimentos sobre eventual pagamento retroativo de diferenças salariais e a estimativa de impacto financeiro da medida.

O parlamentar questiona ainda quantos professores temporários foram contratados nos últimos anos, quais funções exercem e quais remunerações vêm sendo praticadas. Outro ponto abordado diz respeito à existência de estudos técnicos, pareceres jurídicos e manifestações internas das secretarias municipais sobre o tema.

Além disso, o vereador solicita que a administração informe se pretende cumprir a decisão de forma administrativa para todos os profissionais afetados ou se exigirá que cada servidor busque o direito individualmente na Justiça. Também pede esclarecimentos sobre a revisão de contratos temporários e a comunicação oficial aos professores sobre eventuais mudanças.

O documento prevê prazo de 15 dias para resposta por parte do Executivo e também determina o envio de cópia ao sindicato da categoria, para acompanhamento das providências.

Ao apresentar o requerimento, o vereador Rodrigo Franco Malaman destacou a necessidade de transparência nas ações da administração municipal e de clareza quanto à aplicação de decisões judiciais que impactam diretamente servidores públicos e o funcionamento da rede de ensino.