Barretos acelera obras e investimentos públicos enquanto municípios enfrentam risco de perder recursos do Novo PAC Saúde

Barretos segue com um conjunto de obras e investimentos públicos em andamento, em meio a um cenário nacional de alerta para mais de 600 municípios que podem perder recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde por pendências administrativas.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os gestores municipais tinham prazo até 25 de março para regularizar etapas obrigatórias, como licitação, assinatura de contratos e emissão da ordem de serviço. Sem o cumprimento dessas exigências, os projetos correm risco de cancelamento, o que pode comprometer cerca de R$ 1,7 bilhão em investimentos em todo o país.

Obras em andamento mostram diferentes estágios

Em Barretos, o Mapa de Obras do Novo PAC aponta uma realidade diversificada, com empreendimentos em diferentes fases de execução. O destaque é a ampliação do sistema de abastecimento de água, que já alcançou 95,3% de execução física e tem previsão de conclusão em 2026.

Outras iniciativas ainda avançam de forma gradual. A construção de uma creche ou escola de educação infantil registra 13,3% de execução, com investimento previsto de R$ 3,5 milhões. Já uma Unidade Básica de Saúde (UBS) está com 24% das obras concluídas, com recursos estimados em R$ 2,7 milhões.

Há também projetos em estágio inicial ou ainda não iniciados. Uma segunda UBS aparece com execução física zerada, embora com previsão de conclusão até 2026, enquanto o kit de equipamentos para teleconsulta segue em fase de licitação, com entrega estimada para 2027.

Investimentos concluídos reforçam atendimento

Parte dos investimentos já foi finalizada. A renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi concluída em dois ciclos, com previsão para 2024 e 2025, além da entrega de uma Unidade Odontológica Móvel, finalizada com recursos de aproximadamente R$ 379 mil.

Essas entregas representam melhorias diretas na capacidade de atendimento da rede pública, especialmente em serviços de urgência e atenção básica.

Atenção às exigências legais

A CNM reforça que apenas a aprovação das propostas não garante a execução das obras. É necessário cumprir todas as etapas legais e registrar as informações no Sistema de Monitoramento de Obras da Saúde (Sismob), conforme determina a Portaria nº 8.241/2025.

Entre os pontos considerados críticos estão o preenchimento correto das datas de licitação e a inserção de documentos obrigatórios, como o Aviso de Licitação.