Malaman quer transparência sobre repasses à APAE após anúncio de regularização

Na sessão ordinária da última segunda-feira (23), na Câmara Municipal de Barretos, o vereador Rodrigo Franco Malaman (PP) apresentou um requerimento solicitando informações detalhadas à Prefeitura sobre a regularização de pagamentos em atraso e a retomada do convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

De acordo com o documento, o pedido foi motivado por um anúncio divulgado nas redes sociais no dia 20 de março de 2026, no qual o secretário municipal de Saúde, ao lado de um representante da APAE, informou que os repasses pendentes teriam sido regularizados e que a parceria com a instituição seria retomada.

No requerimento, Malaman solicita a confirmação formal dos pagamentos realizados, incluindo datas e valores, além de informações completas sobre o convênio vigente, como número do termo, objeto, prazo e possíveis aditivos. O parlamentar também pede a comprovação da publicação oficial dos atos administrativos relacionados à regularização e à retomada da parceria.

Outro ponto abordado pelo vereador é a necessidade de um cronograma detalhado dos repasses futuros, com a indicação de datas e valores previstos, com o objetivo de garantir previsibilidade financeira à entidade. O documento ainda requer cópias de notas fiscais, comprovantes de empenho e ordens de pagamento referentes aos valores já quitados, bem como do termo que formaliza a continuidade do convênio.

O requerimento inclui, ainda, questionamentos sobre medidas que estariam sendo adotadas pela administração municipal para evitar novas interrupções nos repasses e assegurar a continuidade dos serviços prestados pela APAE à população.