Tiagão questiona possível negativa de insalubridade a profissionais da saúde

Durante a sessão ordinária da última segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Barretos, o vereador Tiago José Costa Alves, o “Tiagão Alves” (União), solicitou esclarecimentos da Prefeitura sobre a situação de profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) contratados pelo regime REJAE.

O documento levanta questionamentos sobre a possível convocação desses trabalhadores ao setor de Recursos Humanos para assinatura de um “termo de ciência”, no qual declarariam não ter direito ao adicional de insalubridade.

Segundo o vereador, a medida teria gerado preocupação entre os profissionais da rede municipal. “Relatos indicam que trabalhadores estariam sendo convocados para assinar documento declarando que não farão jus ao adicional de insalubridade”, aponta o texto do requerimento.

A proposta apresentada busca entender se há fundamento jurídico e administrativo para a adoção da prática. Entre os questionamentos, o parlamentar solicita que o Executivo informe se a decisão está baseada na Lei Complementar nº 351/2017 e, em caso positivo, que encaminhe parecer jurídico ou documento técnico que sustente essa interpretação.

Outro ponto abordado diz respeito às condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais da saúde. O vereador questiona se existe laudo técnico, como o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), que avalie a exposição desses trabalhadores a agentes biológicos nas unidades de saúde do município.

O requerimento também destaca uma possível diferença de tratamento entre servidores efetivos e contratados. “Profissionais exercem as mesmas funções, atuam nos mesmos ambientes e estão submetidos aos mesmos riscos ocupacionais”, registra o documento ao levantar dúvidas sobre critérios utilizados para eventual distinção no pagamento do adicional.

Na justificativa, Tiagão chama atenção para o contexto vivido pelos profissionais, especialmente durante a pandemia. “Esses mesmos profissionais estiveram na linha de frente durante os momentos mais críticos, desempenhando papel fundamental na manutenção dos serviços de saúde”, menciona.