Paulo Correa quer respostas mais claras da Prefeitura e reforça papel fiscalizador da Câmara

Durante a sessão ordinária da última segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Barretos, o vereador Paulo Correa (PL) solicitou esclarecimentos formais ao Poder Executivo sobre a qualidade das informações encaminhadas ao Legislativo.

No documento, o parlamentar questiona se a atual gestão municipal tem ciência de que a ausência de respostas — ou o envio de informações consideradas evasivas — pode ser caracterizada como improbidade administrativa, por comprometer o exercício da função fiscalizadora dos vereadores.

“É de conhecimento da Gestão Municipal que a não prestação de informações ao Legislativo pode ser caracterizada como ato de improbidade administrativa?”, questiona o vereador.

O pedido também levanta preocupação sobre respostas genéricas ou incompletas. “É de conhecimento que a resposta evasiva possui as mesmas implicações?”, segue o documento, ao destacar a necessidade de objetividade e transparência por parte da administração municipal.

Além disso, Paulo Correa sugere a possibilidade de uma ação interna por parte do Executivo, propondo que o prefeito realize reuniões com secretários e chefes de gabinete para alinhar procedimentos. “É possível a realização de contato ou reunião […] visando solicitar que os mesmos encaminhem informações claras, precisas e completas quando questionados?”, pontua.

Transparência e acesso à informação

No requerimento, o vereador também aborda a prática recorrente de direcionar pedidos de informação ao Portal da Transparência. Segundo ele, embora a ferramenta seja importante, ela não substitui o dever institucional de resposta direta ao Legislativo.

O parlamentar argumenta que o envio de respostas completas é fundamental para garantir o controle e a fiscalização das ações públicas, papel constitucionalmente atribuído à Câmara Municipal.