Bodinho quer informações sobre abrigo para mulheres vítimas de violência

Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Barretos, o vereador Ricardo Batista da Rocha, o “Bodinho (PP) apresentou um requerimento solicitando informações detalhadas à Prefeitura sobre políticas públicas voltadas ao atendimento de mulheres em situação de violência no município.

O documento pede esclarecimentos sobre a adesão de Barretos ao programa federal “Mulher: Viver sem Violência” e questiona a existência de planejamento para implantação de uma Casa de Acolhimento destinada a mulheres vítimas de violência e seus filhos.

O vereador solicita que o Executivo informe “se o Município de Barretos já formalizou adesão ao Programa Federal ‘Mulher: Viver sem Violência’ […] e quais ações, pactuações, convênios ou termos de adesão encontram-se ativos”.

Além disso, o parlamentar também pede detalhes sobre possíveis estudos ou projetos em andamento. No texto, ele requer que a Prefeitura “esclareça se há projeto, estudo técnico, termo de referência ou planejamento específico para implantação da Casa da Mulher Brasileira ou casa de acolhimento municipal/regional”.

Estrutura atual e atendimento

O requerimento também busca mapear a estrutura atualmente disponível no município. Entre os pontos levantados, está a existência de imóveis destinados ao acolhimento de vítimas, incluindo informações como endereço, capacidade de atendimento, equipe técnica e forma de custeio.

Outro questionamento trata do apoio emergencial oferecido às mulheres. O vereador solicita que a Prefeitura informe “se arca atualmente com despesas de aluguel, hospedagem, alimentação ou auxílio emergencial para mulheres vítimas de violência e seus filhos”.

O documento ainda pede dados consolidados dos últimos 24 meses, incluindo número de atendimentos, acolhimentos emergenciais, perfil das ocorrências e possíveis demandas reprimidas na rede de proteção, composta por órgãos como CRAM, CREAS e CRAS.

Justificativa e contexto

Na justificativa, o vereador menciona a necessidade de ampliar a rede de proteção e cita manifestações de autoridades locais sobre a importância de um espaço adequado para acolhimento. Ele afirma que “mulheres vítimas de violência […] necessitam de alternativa segura e imediata de acolhimento, o que exige planejamento, financiamento adequado e articulação intersetorial”.