Bodão pede esclarecimentos sobre multas por materiais em calçadas

Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Barretos, o vereador Anderson Luiz de Angelino, “Bodão” (Pode) apresentou requerimento solicitando informações à Prefeitura sobre os critérios adotados para aplicação de multas relacionadas ao depósito de materiais de construção em calçadas e vias públicas.

No documento, o parlamentar questiona quais normas o município utiliza para fiscalizar essas situações e se existe algum prazo de tolerância ou orientação prévia antes da aplicação de penalidades, especialmente quando os materiais são descarregados recentemente.

O vereador também pede esclarecimentos sobre a existência de regulamentação que permita o depósito temporário de materiais nas calçadas, desde que seja mantido espaço adequado para circulação de pedestres.

Na justificativa, Bodão afirma que o objetivo é garantir “maior clareza, transparência e equilíbrio na atuação da fiscalização municipal”, além de orientar moradores que realizam obras em seus imóveis.