Vereador convoca superintendente do SAAEB para esclarecer possível privatização

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Barretos realizada em 23 de fevereiro, foi apresentado requerimento convocando o superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos (SAAEB), Nilson Andrade, para prestar esclarecimentos em plenário. O pedido trata de possível intenção do Município de promover privatização, concessão ou parceria público-privada (PPP) envolvendo a autarquia.

O documento, Jonathas Lazzarotto (PSD) solicita que o responsável pelo SAAEB compareça à Câmara para esclarecer se há estudos ou iniciativas em andamento que possam resultar na concessão total ou parcial dos serviços de água e esgoto, ou em qualquer medida que implique redução da autonomia administrativa da autarquia.

Questionamentos sobre acordo com instituto

No requerimento, o Lazzarotto destaca que foram levantados questionamentos por parte de munícipes e servidores sobre a existência de projetos estratégicos relacionados a concessões públicas ou parcerias público-privadas.

Também é mencionado um acordo celebrado entre o Município e o Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), voltado à elaboração e estruturação de projetos estratégicos de concessões e PPPs. Segundo o texto, a formalização desse instrumento gerou dúvidas quanto à sua finalidade e aos possíveis impactos institucionais sobre o SAAEB.