Deputado Luiz Carlos Motta apresenta projetos sobre delegacias 24h e pensão a vítimas de feminicídio

Às vésperas do Dia Internacional da Mulher, o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP) protocolou na Câmara dos Deputados duas propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Uma das medidas prevê vincular o repasse de recursos federais ao funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Segundo o parlamentar, embora a legislação determine atendimento 24 horas, muitas unidades não funcionam à noite, fins de semana e feriados. O projeto estabelece metas progressivas de adequação e prevê responsabilização dos estados em caso de descumprimento.

A outra proposta trata da criação de pensão mensal para mulheres que sobreviveram a tentativas de feminicídio e da ampliação do benefício destinado a órfãos, com a retirada do critério de renda atualmente exigido.

De acordo com dados citados pelo deputado, o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024. No primeiro semestre de 2025, foram contabilizadas 2.028 tentativas e 950 casos consumados.

Os projetos iniciam tramitação nas comissões temáticas da Câmara.