Prefeitura informa que não possui levantamento concluído sobre imóveis sem AVCB em Barretos
Prefeitura informa que não possui levantamento concluído sobre imóveis sem AVCB em Barretos
Em resposta a requerimento do vereador Rodrigo Franco Malaman, administração municipal afirma que ainda realiza levantamento para identificar prédios públicos sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros válido. / Imagem: Divulgação
A Prefeitura de Barretos informou que ainda não possui um levantamento concluído sobre quais e quantos imóveis públicos municipais estão em funcionamento sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido. A resposta foi encaminhada à Câmara Municipal após requerimento apresentado pelo vereador Rodrigo Franco Malaman (PP) na sessão ordinária de 2 de junho de 2025.
No documento enviado ao Legislativo, o prefeito Odair de Moura e Silva encaminha manifestação da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, comandada pelo engenheiro André Ponciano.
De acordo com a resposta da Secretaria, o Município já havia recebido solicitação semelhante por parte do Ministério Público, solicitando o levantamento de prédios próprios em funcionamento sem AVCB válido. A administração informou que está realizando um levantamento detalhado junto a todas as secretarias municipais para coletar os dados necessários e elaborar um relatório atualizado.
O secretário André Ponciano esclareceu que, após a finalização do levantamento e consolidação das informações, os dados serão verificados e posteriormente encaminhados, inclusive dentro do prazo estipulado pelo Ministério Público.
O requerimento apresentado por Rodrigo Malaman questionava se a Prefeitura possuía levantamento atualizado dos prédios públicos em funcionamento sem AVCB válido, quais seriam os imóveis nessa situação, os motivos da eventual irregularidade, as medidas adotadas para regularização e se havia cronograma definido. O parlamentar também solicitou a relação detalhada dos prédios e respectivos endereços.
Na justificativa, o vereador destacou que o AVCB é o documento que atesta as condições de segurança contra incêndio e pânico nas edificações públicas, sendo fundamental para a proteção de servidores e da população que utiliza os serviços municipais.
