Fila por fisioterapia entra em debate na Câmara após resposta da Prefeitura
Fila por fisioterapia entra em debate na Câmara após resposta da Prefeitura
Documento enviado ao Legislativo detalha acordos judiciais e prazos para contratação de profissionais da saúde em Barretos
A falta de fisioterapeutas na rede municipal de Barretos voltou ao centro das discussões na Câmara Municipal após a resposta do Executivo a um requerimento apresentado pelo vereador Raphael Silvério (PSD) na sessão ordinária de 09 de junho de 2025.
No pedido, o parlamentar questionou se a Prefeitura poderia realizar a contratação emergencial de fisioterapeutas com base na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), ou por outros mecanismos legais, como REJAE ou parcerias público-privadas, para enfrentar a demanda reprimida no município. Ele também solicitou informações sobre prazos ou impedimentos administrativos.
O que diz a Prefeitura
Em resposta encaminhada à Câmara, o prefeito informou que os esclarecimentos foram prestados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o documento, o tema já está vinculado a uma Ação Civil Pública movida pela Defensoria Pública. Em audiência realizada em março deste ano, o Município assumiu o compromisso de promover contratação emergencial com fundamento na Lei nº 14.133/2021, no prazo de até 60 dias.
O termo judicial aponta que, à época, havia 925 pacientes aguardando primeira consulta com neuropediatra e 641 aguardando retorno, totalizando 1.566 crianças e adolescentes na fila.
Além disso, o documento registra que 2.545 pessoas aguardavam atendimento inicial com equipe multidisciplinar — que inclui fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.
Processos em andamento
A Secretaria de Saúde informou que foram abertos processos administrativos para contratação de neuropediatras e também de equipe multidisciplinar, incluindo fisioterapeutas, estando o procedimento em fase final de análise junto ao setor jurídico.
No acordo judicial mencionado na resposta, o Município também se comprometeu a viabilizar, no prazo de até 120 dias, a contratação de profissionais das áreas envolvidas, por meio de contrato de gestão, com objetivo de ampliar a capacidade de atendimento no Centro Municipal de Reabilitação.
