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Pedido de cassação explode na Câmara e coloca prefeito de Barretos no centro de crise política
Denúncia protocolada por munícipe acusa supostas irregularidades no planejamento de contratações e questiona gastos com publicidade; Câmara pode abrir processo de cassação
Barretos amanheceu em clima de tensão política. Uma denúncia formal pedindo a cassação do mandato do prefeito Odair Silva (REP) foi protocolada na Câmara Municipal e pode abrir um novo capítulo na relação entre o Executivo e o Legislativo.
O documento, apresentado pelo munícipe Bruno Pereira Macedo, acusa o prefeito de possíveis infrações político-administrativas relacionadas ao Plano Anual de Contratações (PAC) de 2026 e ao atendimento de requerimentos feitos por vereadores.
Se a denúncia for aceita, poderá ser instaurado processo político-administrativo com risco de perda de mandato.
A acusação: falha no planejamento e descumprimento de prazos
O centro da denúncia está na suposta não aprovação do Plano Anual de Contratações dentro do prazo previsto em decreto municipal. Segundo o denunciante, o PAC deveria ter sido formalizado até dezembro de 2025, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações).
Para o autor da denúncia, o atraso teria comprometido o controle prévio das contratações públicas e o acompanhamento orçamentário pela Câmara.
Requerimento ignorado?
Outro ponto levantado é o Requerimento nº 3195/2025, apresentado pelo vereador Jonathas Lazzarotto (PSD), que solicitava cópia do PAC e envio integral dos processos administrativos de contratações diretas realizadas em 2025.
A Prefeitura respondeu que o plano estava em fase de consolidação e que o envio indiscriminado de todos os processos físicos comprometeria a estrutura administrativa.
Prefeitura diz que regularizou situação
Em fevereiro de 2026, o Executivo informou que o Plano de Contratações de 2026 havia sido consolidado e publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com link oficial disponibilizado à Câmara.
Ministério Público arquivou procedimento
Os mesmos fatos chegaram ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Após análise, a 6ª Promotoria de Justiça de Barretos promoveu o arquivamento da notícia de fato.
O órgão entendeu que o município prestou esclarecimentos suficientes sobre o PAC e que eventuais conflitos institucionais entre Executivo e Legislativo poderiam ser resolvidos pela própria Câmara no âmbito judicial.
Gastos com publicidade entram no debate
A denúncia também reacende questionamentos sobre despesas com publicidade institucional. Prints extraídos do Portal da Transparência indicam empenhos milionários vinculados à agência HOLD Comunicação e Serviços Ltda., incluindo aditivos contratuais.
Os valores empenhados e pagos aparecem registrados na natureza “Serviços de Publicidade e Propaganda”, conforme dados disponíveis no sistema municipal.
Em junho de 2025, a Câmara havia promulgado a Lei nº 7.154/2025, que limita os gastos do Executivo com publicidade a percentuais da Receita Corrente Líquida, variando conforme a situação financeira do município.
O que pode acontecer agora?
O pedido será analisado pelos vereadores. Caso a denúncia seja aceita, poderá ser criada uma comissão processante para investigar os fatos, garantindo direito à ampla defesa ao prefeito.
