Bodinho cobra plano contra enchentes e detalhamento de ações da Prefeitura

Durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Barretos, o vereador Ricardo Batista da Rocha, o “Bodinho” (PP), apresentou requerimento solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre as ações de prevenção e controle de enchentes na cidade.

O pedido foi direcionado ao prefeito Odair de Moura Silva (REP) e envolve diferentes secretarias municipais, como Obras e Infraestrutura, Planejamento, Meio Ambiente, Finanças, Defesa Civil e Procuradoria-Geral.

Pedido de informações sobre plano municipal

No documento, o vereador questiona se o município possui um Plano Municipal de Manejo de Águas Pluviais em vigor ou em elaboração. Ele solicita esclarecimentos sobre o estágio do plano, responsáveis técnicos, cronograma e previsão orçamentária.

Além disso, o requerimento pede informações sobre estudos técnicos já realizados, como diagnósticos hidrológicos, mapeamento de pontos críticos de inundação, levantamento da rede de drenagem e identificação de áreas adequadas para retenção e infiltração da água da chuva.

Soluções estruturais e manutenção da drenagem

Bodinho também solicita esclarecimentos sobre quais soluções estão previstas ou em andamento, incluindo medidas consideradas de “baixo impacto”, como jardins de chuva, bacias de retenção, pavimentos permeáveis e parques lineares.

Outro ponto destacado no requerimento é o programa de manutenção preventiva e corretiva do sistema de drenagem urbana, como limpeza de bocas de lobo, galerias e sarjetas, além da periodicidade desses serviços e contratos responsáveis.

Plano emergencial para o período de chuvas

O documento ainda questiona a existência de um plano emergencial para o período chuvoso, com definição de responsáveis, prazos e medidas como desassoreamento, rondas da Defesa Civil e comunicação de alerta à população.

Também são solicitadas informações sobre projetos prontos para captação de recursos junto aos governos federal e estadual, além de eventuais emendas parlamentares e financiamentos com organismos de fomento.

Transparência e participação social

Entre os questionamentos apresentados, o vereador pede esclarecimentos sobre a previsão de contrapartida municipal, dotação orçamentária específica e medidas regulatórias para controle da impermeabilização do solo e ocupação de áreas de risco.

O requerimento também aborda a participação da comunidade, entidades técnicas e universidades na construção do plano, além da divulgação de dados no Portal da Transparência, inclusive com informações georreferenciadas.

Fiscalização e prazo legal

Na justificativa, Bodinho destaca a importância do planejamento técnico e da integração entre obras estruturais e medidas sustentáveis para reduzir riscos de alagamentos. Ele requer que as respostas sejam encaminhadas dentro do prazo legal, acompanhadas de estudos, projetos e estimativas orçamentárias, para fins de fiscalização e conhecimento da população.