Tiagão cobra informações sobre Plano Educacional Individualizado para alunos com TEA em Barretos

Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (2), a Câmara Municipal de Barretos aprovou um requerimento que solicita informações detalhadas ao Poder Executivo sobre a existência, aplicação e fiscalização do Plano Educacional Individualizado (PEI) na rede municipal de ensino. A iniciativa é de autoria do vereador Tiago José Costa Alves, o “Tiagão” (União), e tem como foco os alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

No documento apresentado, o parlamentar questiona se há normativa, protocolo ou diretriz específica que regulamente a elaboração e a implementação do PEI nas escolas municipais. Caso exista, o requerimento pede o envio de cópia integral da norma e esclarecimentos sobre como ela é aplicada na prática. Se não houver regulamentação, o vereador solicita informações sobre quais medidas estão sendo adotadas para implantar o plano em toda a rede de ensino.

O requerimento também aborda a formação dos profissionais da educação, buscando saber se os servidores recebem capacitação continuada para elaborar e executar o PEI. Além disso, questiona como é feito o acompanhamento e a fiscalização do cumprimento do plano pelas unidades escolares e quais providências são tomadas em casos de recusa, atraso ou omissão por parte das escolas.

De acordo com Tiagão, o objetivo da solicitação é obter transparência sobre as ações do Executivo e garantir que os alunos com TEA tenham atendimento educacional adequado às suas necessidades. O documento destaca que o Plano Educacional Individualizado é um instrumento pedagógico utilizado para orientar adaptações curriculares, estratégias de ensino e acompanhamento do desenvolvimento do estudante, conforme previsto na legislação que trata da educação inclusiva