Prefeitura demora a responder requerimentos e vereador aponta respostas incompatíveis com o que foi solicitado

A demora da Prefeitura de Barretos para responder requerimentos apresentados por vereadores voltou a ser alvo de críticas na Câmara Municipal. Em conversa com a reportagem, o vereador Jonathas Lazzarotto (PSD) relatou que, além dos atrasos, as respostas encaminhadas pelo Executivo têm sido consideradas superficiais, incompletas ou incompatíveis com o conteúdo dos pedidos formalmente aprovados em plenário.

Segundo o parlamentar, é recorrente o envio de solicitações de dilação de prazo por parte da Prefeitura, mesmo quando tais pedidos já foram negados pelos vereadores em sessões ordinárias. Ainda assim, quando as respostas chegam, muitas vezes se resumem a poucas linhas ou deixam de atender aos pontos centrais questionados nos requerimentos.

Um dos exemplos citados é o Requerimento nº 3079/2025, que trata da obra de pavimentação da Avenida Engenheiro Necker Carvalho de Camargo e vias adjacentes. No documento, o vereador solicitou uma série de informações técnicas e administrativas detalhadas, como a íntegra do processo licitatório, identificação formal da obra, responsáveis técnicos, relatórios de fiscalização, laudos de controle tecnológico do asfalto, medições financeiras e comprovações documentais, conforme previsto na legislação municipal e em normas técnicas aplicáveis.

A resposta enviada pela Prefeitura, por meio de ofício do Gabinete do Prefeito, limitou-se a informar que o contrato da obra está disponível no Portal da Transparência e que a Secretaria de Obras estaria à disposição para esclarecimentos adicionais, justificando a ausência de detalhes pela alta demanda de serviços e pela falta de servidores para atender ao pedido no nível solicitado.

Para o vereador, essa manifestação não é compatível com o requerimento aprovado, uma vez que não apresenta os documentos, relatórios e dados técnicos expressamente solicitados, nem responde de forma objetiva aos questionamentos feitos pela Câmara. Ele destaca que o papel do Legislativo é fiscalizar e que a simples indicação de um link genérico não supre a obrigação de prestar informações completas, formais e individualizadas, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.

O tema tem sido debatido entre os parlamentares, que avaliam que a ausência de respostas adequadas compromete a transparência e dificulta o acompanhamento das ações do Executivo. A expectativa, segundo o vereador, é que os próximos requerimentos sejam respondidos dentro dos prazos regimentais e em conformidade com o conteúdo efetivamente solicitado, garantindo o acesso à informação e o exercício pleno da função fiscalizadora da Câmara Municipal.