Câmara de Barretos convoca sessão extraordinária para votar projetos do Executivo durante o recesso

A Câmara Municipal de Barretos realizará, nesta sexta-feira (9), às 14h, uma sessão extraordinária para analisar quatro projetos encaminhados pelo Poder Executivo. A reunião ocorrerá durante o recesso legislativo e terá pauta exclusiva, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais oficiais.

De acordo com o Regimento Interno, a 1ª Sessão Extraordinária terá pauta restrita aos projetos constantes da Ordem do Dia, sem possibilidade de inclusão de outros assuntos. No total, serão analisadas quatro proposituras, sendo um Projeto de Lei Complementar e três Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo.

Entre as matérias, está o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI 2026). A proposta permite que contribuintes regularizem débitos municipais vencidos até 2025, com descontos em multas e juros, além de opções de pagamento à vista ou parcelado.

Também consta na pauta o Projeto de Lei nº 01/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 15 milhões, provenientes do Governo do Estado, destinados ao financiamento de ações e serviços de saúde. Segundo o projeto, os recursos serão aplicados, principalmente, em repasses à Santa Casa de Barretos, com foco na manutenção do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro item é o Projeto de Lei nº 02/2026, que trata da abertura de crédito adicional especial de R$ 45,2 milhões, oriundos do Governo Federal, para custeio de serviços de Média e Alta Complexidade em saúde. Os valores serão utilizados em despesas como internações, exames e procedimentos especializados, visando o fortalecimento da rede municipal de saúde.

Por fim, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 03/2026, que cria uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no loteamento Boulevard das Nações. A proposta permite a implantação de projetos habitacionais voltados à população de baixa renda, viabilizando a construção de moradias por meio do programa Minha Casa Minha Vida, conforme as normas urbanísticas e sanitárias vigentes.

A sessão extraordinária será aberta ao público por meio da transmissão ao vivo, garantindo transparência às discussões e votações previstas para a tarde desta sexta-feira.