Prefeitura de Barretos atualiza valores de taxas municipais para 2026

A Prefeitura de Barretos publicou decreto que atualiza as tabelas de taxas municipais que incidem sobre atividades econômicas, obras, publicidade, ocupação de áreas públicas e fiscalização sanitária. As mudanças passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e atingem comerciantes, profissionais liberais, prestadores de serviços e empresas instaladas no município.

O Decreto nº 12.542, de 17 de dezembro de 2025, corrige os valores previstos na Lei Complementar nº 98/2008 e em normas posteriores, com base em índice oficial de atualização definido pelo Executivo municipal. A medida alcança diferentes tipos de taxas cobradas pelo exercício do poder de polícia administrativa, que envolvem fiscalização, licenciamento e controle de atividades no território da cidade.

Entre as atualizações estão as taxas de licença para localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Os valores variam conforme o tipo de atividade, a área construída do imóvel e a zona em que o estabelecimento está localizado. Há, por exemplo, cobranças específicas para comércios, hotéis, oficinas, salões de beleza, escolas, indústrias, feirantes e profissionais liberais.

O decreto também revisa as taxas relacionadas à execução de obras particulares, como construções, reformas, demolições e parcelamento do solo, calculadas por metro quadrado ou metro linear, de acordo com a natureza da intervenção. Outra tabela atualizada é a que trata da fiscalização da publicidade, incluindo anúncios em placas, faixas, painéis, outdoors, veículos, meios digitais, sonoros e estruturas temporárias.

Além disso, foram corrigidos os valores das taxas de ocupação de áreas públicas, aplicáveis a mesas, cadeiras, barracas, trailers, feiras, quiosques, estacionamentos privados e outros usos do espaço urbano autorizados pelo poder público. Também houve atualização das taxas de fiscalização sanitária, que abrangem desde pequenos comércios de alimentos até hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, serviços de saúde, estética, veterinária e atividades agroindustriais.

De acordo com o texto oficial, o decreto entra em vigor na data de sua publicação, mas seus efeitos financeiros passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. A íntegra das tabelas com todos os valores detalhados está disponível na edição da Folha de Barretos, órgão oficial do município, e pode ser consultada pelos contribuintes para verificação das taxas aplicáveis a cada atividade.