Barretos aprova criação do “Dia Municipal da Umbanda” com presença de lideranças religiosas na Câmara

A Câmara Municipal de Barretos aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei que institui o “Dia Municipal da Umbanda”, a ser comemorado anualmente em 15 de novembro. A votação foi acompanhada por representantes de diversos terreiros da cidade, entre eles Elvis Ribeiro, do Círculo de Umbanda do Cacique Ubirajara. A proposta é de autoria dos vereadores Tiagão Alves (União) e Raphael Silvério (PSD) e recebeu emenda do vereador Sérgio Tobace (PRD), o “Japonês”.

Reconhecimento e valorização das tradições de matriz afro-brasileira

O Projeto de Lei — registrado nos documentos oficiais apresentados na Câmara Municipal — tem como objetivo promover o reconhecimento, a valorização e o respeito às religiões de matriz afro-brasileira, além de difundir seus valores culturais, históricos e espirituais.
As bases legais e o conteúdo integral constam no anteprojeto, na emenda e na redação final aprovados.

Durante a sessão, vereadores destacaram a importância da iniciativa para o combate à intolerância religiosa e para o fortalecimento do Estado laico.

Adilson Ventura (MDB)

O vereador reforçou que o Estado brasileiro é laico e tem o dever de acolher todas as religiões:

“O Estado brasileiro tem que ser laico para receber todas as religiões, e nenhuma pode ser discriminada. Sabemos que as religiões de origem afro estão entre as mais discriminadas. É muito oportuno apresentar esse projeto porque ele valoriza a cultura afro. Cabe a nós, como membros do Legislativo, combater qualquer tipo de discriminação, principalmente religiosa.”

Tiagão Alves (União)

Autor da proposta, ele destacou o reconhecimento às comunidades umbandistas:

“É o reconhecimento a todos vocês que muito fazem pela sociedade e são discriminados. A maldade está no coração de cada ser humano. A Umbanda tem que ser respeitada, pois é amor e fraternidade.”

Jonathas Lazzarotto (PSD)

O vereador afirmou que a aprovação reforça o princípio do Estado laico e a liberdade de culto:

“Hoje temos a oportunidade de mostrar que esta Casa age dentro do princípio do Estado laico, que aceita todas as manifestações religiosas na construção de uma sociedade mais democrática e tolerante. É meu dever lutar para que todas as religiões tenham liberdade de manifestação, independentemente do que eu acredito.”

Raphael Silvério (PSD)

Coautor do projeto, falou sobre a ampliação do espaço das religiões afro-brasileiras no Legislativo:

“Vocês estão começando a ganhar nesta Casa o espaço que sempre mereceram. Fico feliz em saber que fui um dos propulsores. Antes muitas leis eram aprovadas no silêncio; hoje já vemos debates. Estamos contribuindo para que vocês tenham visibilidade e respeito na sociedade.”

Emenda amplia locais de celebração

O vereador Sérgio Tobace (PRD), o “Japonês”, apresentou emenda substitutiva ao artigo 3º do texto original, ampliando os locais onde as comemorações poderão ocorrer.
A versão final aprovada permite que as atividades sejam realizadas não apenas na Casa Afro “Álvaro de Oliveira”, mas também em terreiros, templos, casas de axé, espaços públicos e outros ambientes adequados.

Ausências registradas

Os vereadores pastor Elson Santos (Republicanos) e Luiz Carlos Anastácio, o “Paçoca” (Solidariedade), estiveram ausentes da votação.

O que prevê a nova lei

Segundo a redação final:

• O Dia Municipal da Umbanda será comemorado todo dia 15 de novembro;
• A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Barretos;
• As celebrações poderão incluir palestras, apresentações culturais, rodas de conversa e homenagens;
• O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades religiosas, culturais e educacionais;
• As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.

Contexto nacional

A iniciativa acompanha a Lei Federal nº 12.644/2012, que reconhece 15 de novembro como o Dia Nacional da Umbanda. Em Barretos, a criação da data municipal busca fortalecer ações de valorização da cultura afro-brasileira e ampliar os espaços de expressão religiosa.