Vereador solicita informações sobre situação de segurança nas escolas estaduais de Barretos

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na sexta-feira (17), o vereador Ricardo Batista da Rocha, o “Bodinho” (PP), apresentou requerimento pedindo que o prefeito Odair Silva (REP) oficie as secretarias estaduais competentes, em especial a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre a situação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nos prédios que abrigam as escolas estaduais do município.

O parlamentar solicita que sejam informados quantos e quais prédios escolares possuem o AVCB atualizado e, em caso negativo, que se especifiquem os motivos da ausência de regularização. O documento também pede dados sobre as ações da Secretaria de Educação para sanar eventuais pendências e se há um cronograma para a obtenção ou renovação dos certificados.

Outro ponto abordado é o uso dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), autorizado pela Resolução SEDUC nº 83/2022, que permite repasses às Associações de Pais e Mestres (APMs) para contratação de serviços e aquisição de equipamentos destinados à regularização do AVCB.

Na justificativa, Ricardo Bodinho destaca que a falta de AVCB representa risco à segurança de alunos, professores e funcionários, sobretudo em situações de emergência, como incêndios. O vereador enfatiza a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos e da fiscalização constante para garantir o cumprimento das normas de segurança contra incêndio.

Ele reforça que a regularização dos prédios escolares deve ser tratada com máxima urgência, considerando o impacto direto na proteção da comunidade escolar e no bem-estar de todos.