Câmara realiza primeira reunião da CPI que investiga obras da revitalização da Praça Francisco Barreto

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as obras de revitalização da Praça Francisco Barreto realizou, na tarde de quarta-feira (15), sua primeira reunião oficial na Câmara Municipal de Barretos. A CPI foi criada por meio da Portaria nº 6523/2025 e é composta pelos vereadores Danúbia Cristina Gomes Alves (PSB), Paulo Henrique Corrêa (PL) e Prof. Raphael Silvério de Assis Ribeiro (PSD).

Durante o encontro, os parlamentares definiram, por unanimidade, a seguinte composição interna:

• Presidente: Vereadora Danúbia Cristina Gomes Alves (PSB)
• Relator: Vereador Prof. Raphael Silvério de Assis Ribeiro (PSD)
• Membro: Vereador Paulo Henrique Corrêa (PL)

Primeiras deliberações

Entre as primeiras ações, a CPI aprovou o envio de ofício ao prefeito municipal solicitando uma série de documentos relacionados à execução da obra. O pedido inclui:

• Cópia integral do procedimento licitatório;
• Cópia integral do contrato e dos aditivos contratuais;
• Cópia do termo de convênio;
• Informações detalhadas sobre o valor total da obra, discriminando os montantes pagos pela Prefeitura e pelo Estado.

O prazo para resposta ao ofício é de 15 dias, e todo o material deverá ser encaminhado em formato digital. Após o recebimento das informações, a comissão definirá a data da próxima reunião.

A Câmara informou que as oitivas realizadas pela CPI serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Barretos, reforçando o compromisso com a transparência dos atos do Legislativo.

Pontos sob investigação

A CPI foi instaurada a partir do Requerimento nº 2194/2025, com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na execução e nos custos da revitalização da Praça Francisco Barreto.
Entre os principais pontos que serão analisados estão:

• Valores dos aditivos contratuais, considerados acima do esperado para uma obra de baixa complexidade;
• Aplicação dos recursos do convênio, verificando se os valores foram devidamente empregados em benefício da população;
• Referências de preço utilizadas nas contratações e aditivos, apurando possíveis variações que indiquem sobrepreço;
• Qualidade dos serviços e materiais, diante de relatos de problemas estruturais, como pedras soltas e cobertura inadequada na área de alimentação.

A CPI tem prazo de até 120 dias, prorrogável por mais 60, para concluir os trabalhos e elaborar o relatório final, que poderá ser encaminhado ao Ministério Público caso sejam constatadas irregularidades.